Não é só em Portugal que esta discussão está na ordem do dia, e ao contrário dos Estados Unidos onde o caminho é o inverso, mas também porque a contribuição do Estado para a saúde dos cidadãos era diametralmente oposta à nossa, no Velho Continente, a tendência é para transferir parte da responsabilidade do Estado para os particulares e debate-se o gau dessa transferência.
A este propósito entendemos útil colocar aqui a reflexão de Paulo Fradinho, Business Leader da Mercer Marsh Benefits em Portugal, em testemunho assinado nas páginas do jornal OJE.
O Estado
O memorando de entendimento acordado com a Troika continha metas importantes de redução desta fatia dos gastos do Estado.
As medidas de austeridade traduzem-se na tentativa de obtenção de ganhos de eficiência aliada ao aumento da partilha de custo com os utentes, através do encerramento de unidades de cuidados de saúde, controlo de custos com pessoal, redução do preço dos medicamentos, renegociação dos contratos com fornecedores e parcerias público-privadas, bem como o aumento das taxas moderadoras.
Desta forma, há uma redução efetiva da prestação do Estado, no sentido em que os contribuintes e os utentes do SNS pagam mais pelos mesmos ou menos serviços, ainda que se mantenha o carácter universal na atribuição e o regime de isenção para uma parte significativa da população.
O subsistema da ADSE também vai passar por profundas alterações, uma vez que Portugal acordou no memorando o autofinanciamento deste subsistema, na prática deixará de ser financiado pela receita fiscal, logo há que definir se termina ou sobrevive com uma nova partilha da responsabilidade entre os beneficiários e os organismos.
Os Particulares
O Orçamento de 2013 também trouxe más notícias para as famílias, nomeadamente um aumento significativo dos impostos, atingindo níveis confiscatórios no caso dos reformados, o que se traduz na redução significativa do poder de compra.
Neste cenário, seria bastante complicado pedir um esforço maior às famílias no financiamento da sua saúde.
No entanto, as taxas moderadoras aumentaram para o dobro no ano passado. Mais de 20% dos portugueses já têm seguro de saúde
Os seguros não substituem o SNS, nem os prestadores privados têm as capacidades e abrangência do público, porém têm evoluído em resposta às necessidades das pessoas e são cada vez mais um bom complemento para quem necessita de recorrer a especialistas, estomatologia, exames e algumas cirurgias, motivos pelos quais mais de 20% da população já tem um plano privado de saúde, que inclui desde os seguros mais completos até produtos apenas com cobertura para situações internamento ou apenas acesso à rede de cuidados a preços convencionados.
Escolher um plano de saúde é um processo confuso uma vez que é muito complicado comparar opções.
Basear o critério apenas na variável preço pode revelar-se uma má opção, pois geralmente os seguros mais baratos são os melhores para quem não usa, quando usar pode vir a pagar mais, logo deve recorrer ao aconselhamento de um especialista com conhecimento do mercado para evitar surpresas e obter a solução mais adequada às suas necessidades e se possível, apoio mais tarde, caso surja uma questão com a seguradora.
As Empresas
Num estudo da Mercer de 2010, já era claro que a redução da prestação do estado e do poder de compra dos trabalhadores, aumentaria a pressão sobre as empresas para que estas ofereçam mais ou melhores benefícios de saúde.
Com efeito, as empresas têm vantagens na oferta de planos de saúde, uma vez que estes são considerados como custo fiscal desde que a disponibilização do benefício tenha carácter geral e não discriminatório. Assim, 1 euro gasto em seguro de saúde vale 1 euro para o trabalhador.
Nós defendemos que até vale mais, porque uma pessoa dificilmente consegue comprar um plano ao preço da empresa, logo há também vantagens económicas.
O mesmo não se pode dizer de 1 euro pago em dinheiro. Esta equação é simples para a maioria das multinacionais presentes em Portugal, que têm esta prática que não custa mais de 1% a 2% dos salários, uma autêntica vantagem competitiva sobre grande parte das empresas portuguesas, que continuam a não apostar tanto nesta forma de valorizar o pacote de compensação.
Não existe um seguro de saúde ideal para uma empresa, os planos são usados por pessoas, por este motivo defendemos a escolha individual e a integração do seguro com outras iniciativas de saúde, como a prevenção, bem como com outros benefícios sociais para responder a necessidades individuais. Contratar um seguro de saúde é diferente de comprar uma apólice contra danos no edifício: é um serviço que será experimentado e avaliado pelos trabalhadores, a escolha deve ser baseada em análise de valor, custo-benefício e não apenas preço.
Nós acreditamos que a crise contribui para a mudança do papel da empresa, cada vez com uma maior vertente social, que deve ver a preocupação com a saúde e bem-estar dos seus trabalhadores como um fator competitivo para atrair e reter pessoas de forma eficiente, bem como uma forma de diferenciar a sua marca e aumentar a produtividade.
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